Questão de Direito Penal · FCC DPE-RR 2021 (nº 27)

O Direito Penal do Fato pune a pessoa pelo que ela fez (o crime cometido), focando na conduta ilícita. Já o Direito Penal do Autor pune a pessoa pelo que ela é ou parece ser (sua personalidade, periculosidade), independentemente da gravidade do ato em si.

• (A) Incorreta: "Periférico" não é um conceito ou princípio do Direito Penal relevante para essa distinção.
• (B) Incorreta: O "Direito Penal Clássico" refere-se a uma escola de pensamento jurídico-penal histórica, não à distinção entre punir o ato ou o autor.
• (C) Correta: A valoração negativa da personalidade ("personalidade voltada para o crime") para aumentar a pena é uma característica do Direito Penal do Autor, pois foca no ser do indivíduo e em sua suposta periculosidade, e não exclusivamente no ato praticado.
• (D) Incorreta: Este é o distrator mais tentador. O Direito Penal do Fato, adotado pelo Brasil, proíbe que a pena seja exasperada com base na personalidade do agente, a menos que essa personalidade se manifeste concretamente no fato criminoso. A situação descrita na questão (aumento de pena pela "personalidade voltada para o crime") é justamente uma expressão do Direito Penal do Autor, e não do Direito Penal do Fato, que seria violado por tal fundamentação. A armadilha é pensar que, como o Brasil adota o Direito Penal do Fato, a resposta deveria ser essa; no entanto, a pergunta é sobre o que a valoração negativa da personalidade expressa, e não sobre qual sistema o Brasil idealmente segue.
• (E) Incorreta: "Nuclear" não é um conceito ou princípio do Direito Penal relevante para essa distinção.