Questão de Direito Penal · FCC TRT18 2022 (nº 43)

Esses crimes ocorrem quando um funcionário público abusa de sua posição para obter benefícios pessoais ou prejudicar a administração, seja desviando bens, exigindo dinheiro, ou agindo por motivos egoístas.

Para fixar o conceito e não cair na pegadinha:

A chave para diferenciar Concussão de Corrupção Passiva está no verbo principal:

• Concussão é o crime de exigir uma vantagem indevida, ou seja, o funcionário impõe, usa de sua autoridade para forçar a entrega da vantagem.
• Corrupção Passiva é o crime de solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. Aqui, a iniciativa pode ser do funcionário (solicitar) ou de terceiros (receber/aceitar), mas não há a imposição típica da concussão.

Já a Prevaricação se distingue por não visar diretamente a uma vantagem patrimonial, mas sim a satisfazer um interesse ou sentimento pessoal do funcionário, que por isso retarda, deixa de praticar ou pratica um ato de ofício de forma indevida.

O Peculato é um crime contra o patrimônio da administração, onde o funcionário se apropria ou desvia bens (dinheiro, valores) que já estavam sob sua posse em razão do cargo.

(A) Incorreta: A correlação está errada, por exemplo, ao associar Prevaricação (1) com apropriação de bens (a), que é Peculato.
(B) Incorreta: A correlação está errada, por exemplo, ao associar Peculato (2) com exigência de vantagem (b), que é Concussão.
(C) Correta: Esta alternativa faz a correta correlação:

• 1-d (Prevaricação): "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." (Art. 319 do CP).
• 2-a (Peculato): "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio." (Art. 312 do CP).
• 3-b (Concussão): "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida." (Art. 316 do CP).
• 4-c (Corrupção Passiva): "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem." (Art. 317 do CP).
  (D) Incorreta: A correlação está errada, por exemplo, ao associar Prevaricação (1) com exigência de vantagem (b), que é Concussão.
  (E) Incorreta: A correlação está errada, por exemplo, ao associar Peculato (2) com exigência de vantagem (b), que é Concussão, e Corrupção Passiva (4) com apropriação de bens (a), que é Peculato. A armadilha da banca aqui é tentar confundir os verbos nucleares dos tipos penais de Concussão e Corrupção Passiva, e também o Peculato com outros crimes.