Questão nº 4
Questão de Direito Penal · FGV Estágio MPRJ 2014 (nº 4)
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:
- Aa teoria da atividade, pela qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que distinto o momento do resultado, jurídico ou naturalístico; (alternativa correta)
- Ba teoria do resultado, pela qual considera-se praticado o delito no momento da ocorrência do resultado, jurídico ou normativo;
- Ca teoria da ubiquidade, pela qual considera-se cometido o delito tanto no momento da conduta como no do resultado, dependendo do que for mais benéfico ao autor do fato;
- Da teoria do resultado normativo, pela qual considera-se cometido o crime no momento da ocorrência do resultado naturalístico;
- Eduas teorias, a da atividade e a da territorialidade condicionada, dependendo da natureza do crime cometido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: O Código Penal brasileiro adota a teoria da atividade para definir o tempo do crime (art. 4º do CP). Isso significa que, para saber qual lei será aplicada, a data do fato (a conduta, a ação ou omissão) é o que importa, e não a data do resultado. Ou seja, se o agente atira em 2023 e a vítima morre em 2024, o crime é considerado praticado em 2023, aplicando-se a lei vigente naquele momento.
- (A) Correta: É exatamente o que a teoria da atividade prega: o delito se considera praticado no momento da conduta (ação ou omissão), mesmo que o resultado (naturalístico ou jurídico) ocorra depois.
- (B) Incorreta: A teoria do resultado (ou do evento) considera o crime praticado no momento do resultado, mas o CP não adotou essa teoria para o tempo do crime.
- (C) Incorreta: A teoria da ubiquidade (ou mista) considera o crime praticado tanto no local da conduta quanto no do resultado, mas ela é usada para o lugar do crime (art. 6º do CP), não para o tempo. A pegadinha aqui é confundir as duas questões.
- (D) Incorreta: Não existe "teoria do resultado normativo" no CP; o que existe é a teoria do resultado (ou naturalística), que não foi adotada para o tempo do crime.
- (E) Incorreta: O CP adotou apenas a teoria da atividade para o tempo do crime, não duas teorias. A "territorialidade condicionada" é um conceito de direito internacional penal (lugar do crime), não de tempo.
Dica de fixação: Pense no "momento da ação" como o "carimbo" do crime. A lei que vale é a da data em que o agente agiu (ou deveria agir), não a da data em que o resultado apareceu. A banca tenta te confundir misturando as regras de tempo (teoria da atividade) com as de lugar (teoria da ubiquidade) — leia o enunciado com atenção para ver se ele pergunta sobre quando ou onde.
Fonte: FGV Estágio MPRJ 2014 Estagiário Forense. Reproduzida para fins de estudo.