Questão nº 69
Questão de Direito Penal · FCC PM-BA 2023 (nº 69)
Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se até o local, ocasião em que lhes foi oferecida, por parte de Arthur, determinada quantia em dinheiro para que não fossem apreendidos os equipamentos de jogo ilegal, o que foi por eles prontamente aceito. Diante da situação hipotética acima mencionada,
- Atodos os envolvidos praticaram o crime de corrupção ativa.
- BArthur praticou o crime de corrupção passiva, enquanto Bruno e Cândido praticaram o crime de corrupção ativa.
- CArthur praticou o crime de corrupção ativa, enquanto Bruno e Cândido praticaram o crime de corrupção passiva. (alternativa correta)
- Dtodos os envolvidos praticaram o crime de corrupção passiva.
- Ea conduta de Arthur somente será enquadrada como contravenção pela prática de jogos de azar, enquanto a dos policiais será tipificada como corrupção ativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A corrupção ativa ocorre quando alguém (geralmente um particular) oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público. Já a corrupção passiva acontece quando o funcionário público solicita, recebe ou aceita a promessa dessa vantagem indevida.
(A) Incorreta: Arthur ofereceu a vantagem, caracterizando corrupção ativa, enquanto os policiais aceitaram, caracterizando corrupção passiva.
(B) Incorreta: Esta alternativa inverte os papéis. Arthur, ao oferecer o dinheiro, pratica corrupção ativa. Os policiais, ao aceitarem, praticam corrupção passiva. A armadilha aqui é confundir quem toma a iniciativa (o "ativo" que oferece) com o funcionário público que aceita (o "passivo" que se deixa corromper).
(C) Correta: Arthur, como particular, ofereceu dinheiro aos policiais para evitar a apreensão, configurando o crime de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal). Bruno e Cândido, como policiais civis (funcionários públicos), aceitaram a vantagem indevida oferecida, configurando o crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal).
(D) Incorreta: Nem todos praticaram corrupção passiva; Arthur praticou corrupção ativa.
(E) Incorreta: A conduta de Arthur não se limita à contravenção; ao oferecer propina, ele cometeu corrupção ativa. A conduta dos policiais foi corrupção passiva, não ativa.
Fonte: FCC PM-BA 2023 Soldado da Polícia Militar da Bahia (PMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.