Questão de Direito Penal · FGV TJ-SC 2023 (nº 48)

Abandono de posto ou lugar de serviço ocorre quando um militar se ausenta, sem permissão, do local onde deveria estar cumprindo sua função. Já o furto de uso é a ação de pegar um bem de outra pessoa para utilizá-lo temporariamente e depois devolvê-lo, sem a intenção de ficar com ele permanentemente, o que o diferencia do furto comum.

• (A) Incorreta: A conduta de Ernesto se ausentar do posto de guarda é mais especificamente "abandono de posto" do que "desobediência", e o princípio da especialidade (lex specialis) prevalece.
• (B) Incorreta: Deserção exige uma ausência prolongada (mais de 8 dias), o que não ocorreu, pois Ernesto retornou horas depois. "Deserção instantânea" não é um conceito previsto no CPM.
• (C) Incorreta: Embora "abandono de posto" esteja correto, a conduta não configura "furto" (Art. 240 do CPM), pois Ernesto devolveu a viatura, o que indica a ausência do animus rem sibi habendi (intenção de ter a coisa para si definitivamente), elemento essencial do furto. Esta é a armadilha da banca: o detalhe da devolução da viatura é crucial para diferenciar do furto comum.
• (D) Correta: Ernesto abandonou seu posto de guarda ao sair da unidade sem autorização, configurando "abandono de posto ou lugar de serviço" (Art. 195 do CPM). A subtração da chave e o uso da viatura com posterior devolução caracterizam "furto de uso", que, embora não seja um crime autônomo de furto no CPM pela ausência do animus furandi, é a descrição mais precisa da conduta em contraste com o furto comum, sendo a alternativa que melhor se encaixa na situação descrita.
• (E) Incorreta: Embora "abandono de posto" esteja correto, "peculato furto" (Art. 303, §2º do CPM) exige a intenção de apropriação definitiva do bem, o que não ocorreu, já que a viatura foi devolvida.