Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 47)

Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido pela condição de ser mulher, ou seja, por motivos relacionados ao gênero feminino, como violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação. É uma forma qualificada do crime de homicídio.

• (A) Correta: O Código Penal, no Art. 121, §7º, III, estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de deficiência.
• (B) Incorreta: O feminicídio é uma qualificadora de natureza subjetiva, pois se refere à motivação do crime ("por razões da condição de sexo feminino"), e não ao meio ou modo de execução.
• (C) Incorreta: Para configurar feminicídio, o motivo do crime deve ser pela condição de sexo feminino. Embora morassem juntas (contexto de violência doméstica e familiar), o motivo "questões de herança" não se enquadra nas razões de gênero, sendo um motivo torpe. A armadilha da banca está em mencionar "irmãs que moram juntas" para sugerir o ambiente doméstico, mas o motivo determinante (herança) afasta o feminicídio.
• (D) Incorreta: O sujeito ativo (quem comete o crime) no feminicídio pode ser qualquer pessoa, homem ou mulher, desde que a vítima seja mulher e o crime seja cometido pelas razões da condição de sexo feminino.
• (E) Incorreta: O feminicídio, por definição legal (Art. 121, §2º, VI, do Código Penal), tem como sujeito passivo (vítima) uma mulher. Não se aplica a homens, independentemente de sua orientação sexual.