Questão de Direito Penal · FGV TJAM 2013 (nº 63)

A relação de causalidade no Direito Penal estabelece um elo entre a conduta de alguém e o resultado criminoso. As concausas supervenientes são eventos que surgem após a conduta inicial e contribuem para o resultado final, podendo ou não quebrar esse elo causal.

(A) Incorreta: O resultado morte não foi causado diretamente pela conduta de Paulo (a queda), mas sim por um evento posterior (o ataque do cão). Para ser homicídio consumado, a morte deveria ter sido consequência direta da queda.
(B) Incorreta: Embora haja a quebra do nexo causal para o resultado morte em relação à conduta de Paulo, sua intenção era matar (dolo de homicídio), não apenas lesionar. Portanto, a conduta não se enquadra como lesão corporal grave, mas sim como tentativa de homicídio, dada a intenção inicial.
(C) Incorreta: Paulo agiu com dolo (intenção de matar), conforme o enunciado "querendo matar Lucia". Homicídio culposo ocorre quando não há intenção de matar, mas sim negligência, imprudência ou imperícia.
(D) Correta: De acordo com o Art. 13, § 1º, do Código Penal, a superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação do resultado final ao agente. A presença de Lúcia no local do ataque do cão é uma consequência da conduta de Paulo (queda), mas o ataque do cão é um evento novo e independente que, por si só, causou a morte. Como Paulo tinha a intenção de matar, mas a morte não ocorreu por sua conduta direta, ele responde por tentativa de homicídio.
(E) Incorreta: A causa superveniente (ataque do cão) não é absolutamente independente. Ela é relativamente independente porque a presença da vítima no local do ataque foi uma consequência direta da conduta inicial de Paulo. Se Paulo não a tivesse jogado, ela não estaria ali para ser atacada. Uma causa absolutamente independente seria algo totalmente alheio à conduta inicial, como um raio que a atingisse após a queda, independentemente de onde ela estivesse.