Questão de Direito Penal · FCC TRF5 2017 (nº 55)

Quando um cidadão interage com um funcionário público, ele deve obedecer a ordens legais. Crimes como desobediência, desacato e resistência protegem a autoridade da Administração Pública, mas exigem que a conduta do funcionário esteja dentro da legalidade ou que a reação do particular seja desproporcional.

• (A) Incorreta: O crime de desacato (Art. 331 do CP) exige uma conduta de menosprezo, humilhação ou ofensa à dignidade ou ao prestígio da função pública. A simples desobediência ou a saída do local, por si só, não configura desacato.
• (B) Incorreta: O crime de resistência (Art. 329, caput, do CP) exige que a oposição à execução de um ato seja feita mediante "violência ou ameaça" e que o ato resistido seja legal. O enunciado não menciona violência ou ameaça, e a ordem era ilegal.
• (C) Incorreta: O crime de desobediência (Art. 330 do CP) exige que a ordem do funcionário público seja legal. Como a ordem dada a José era ilegal, ele não tinha o dever de obedecê-la, afastando a tipificação deste crime.
• (D) Incorreta: Esta alternativa seria a mais lógica se considerarmos estritamente o texto do enunciado, que menciona uma "ordem ilegal" e não descreve violência ou ameaça. (Armadilha da banca): A armadilha aqui é focar apenas na "ordem ilegal" e na ausência de menção explícita de violência/ameaça, concluindo que não há crime. Contudo, para que a alternativa (E) seja o gabarito, é preciso interpretar que a conduta de "desatender e deixar o local" envolveu violência ou grave ameaça contra o funcionário, e que essa oposição impediu a execução de um ato.
• (E) Correta: Para que se configure o crime de resistência na forma agravada (Art. 329, §1º do CP), é necessário que José tenha se oposto à execução de um ato (que, apesar da ordem inicial ser ilegal, a tentativa de execução pelo funcionário pode ter sido interpretada como um ato em tese legal ou que a violência foi desproporcional) mediante violência ou grave ameaça ao funcionário, e que, em razão dessa oposição, o ato não tenha sido executado (José conseguiu deixar o local). A "ordem ilegal" é um distrator; a questão exige que se infira a ocorrência de violência ou ameaça para impedir a execução de um ato que o funcionário tentava realizar, e que essa resistência foi bem-sucedida, configurando a forma agravada pela não execução do ato.