Questão nº 69
Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 69)
Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Deimos, conhecido ator do ambiente pornográfico, com mais de 25 anos de carreira.
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
- Anão configura ilícito penal;
- Bconfigura crime de estupro;
- Cconfigura crime de estupro de vulnerável;
- Dconfigura crime de estupro em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990;
- Econfigura crime de estupro de vulnerável em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Estupro de Vulnerável é um crime que acontece quando alguém pratica um ato sexual com uma pessoa que, por ser menor de 14 anos, ter alguma doença ou deficiência mental, ou por outro motivo, não tem capacidade de consentir ou se defender. A lei presume que, nessas condições, a pessoa é sempre "vulnerável".
- (A) Incorreta: A conduta configura diversos ilícitos penais, especialmente pelo fato de Hebe ter 13 anos.
- (B) Incorreta: Embora seja uma forma de estupro, a idade da vítima (13 anos) enquadra a conduta especificamente como estupro de vulnerável, conforme o Art. 217-A do Código Penal. A alternativa é imprecisa.
- (C) Incorreta: A alternativa está correta quanto ao estupro de vulnerável, mas está incompleta, pois a conduta também envolve a produção de material pornográfico infantil, o que configura outro crime.
- (D) Incorreta: A alternativa erra ao classificar o crime sexual como "estupro" genérico, quando deveria ser estupro de vulnerável devido à idade da vítima. O Art. 240 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) está correto para a parte da filmagem.
- (E) Correta: A conduta de Deimos (ator) e Circe (diretora/produtora) configura o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), pois Hebe tem 13 anos. Além disso, o ato de "produzir, dirigir e filmar" a cena para um filme, envolvendo uma criança, caracteriza o crime de produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, previsto no Art. 240 da Lei nº 8.069/1990 (ECA). Ambos os crimes ocorrem em concurso.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Inspetor de Polícia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.