Questão nº 84
Questão de Direito Penal · FGV TJAL 2018 (nº 84)
Leandro, pretendendo causar a morte de José, o empurra do alto de uma escada, caindo a vítima desacordada. Supondo já ter alcançado o resultado desejado, Leandro pratica nova ação, dessa vez realiza disparo de arma de fogo contra José, pois, acreditando que ele já estaria morto, desejava simular um ato de assalto. Ocorre que somente na segunda ocasião Leandro obteve o que pretendia desde o início, já que, diferentemente do que pensara, José não estava morto quando foram efetuados os disparos.
Em análise da situação narrada, prevalece o entendimento de que Leandro deve responder apenas por um crime de homicídio consumado, e não por um crime tentado e outro consumado em concurso, em razão da aplicação do instituto do:
- Acrime preterdoloso;
- Bdolo eventual;
- Cdolo alternativo;
- Ddolo geral; (alternativa correta)
- Edolo de 2º grau.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
"Dolo geral" (ou erro sobre o nexo causal) acontece quando alguém quer causar um resultado (como a morte), age para isso, mas se engana sobre o momento exato ou a causa real desse resultado. A pessoa pensa que o resultado já aconteceu por uma primeira ação, mas na verdade ele só acontece por uma segunda ação, que foi feita para encobrir ou dissimular a primeira. Contudo, a intenção inicial de causar aquele resultado (a morte, no caso) é considerada como abrangendo todo o processo.
- (A) Incorreta: O crime preterdoloso ocorre quando o agente tem a intenção (dolo) de praticar um crime menos grave, mas acaba causando um resultado mais grave por culpa. No caso, Leandro sempre teve a intenção de matar José, não de causar uma lesão seguida de morte, por exemplo.
- (B) Incorreta: O dolo eventual existe quando o agente assume o risco de produzir o resultado, mesmo não o desejando diretamente. Leandro, no entanto, queria a morte de José desde o início, não apenas aceitou o risco.
- (C) Incorreta: O dolo alternativo ocorre quando o agente tem a intenção de produzir um de dois ou mais resultados possíveis (ex: matar ou lesionar gravemente). Leandro tinha uma única intenção: matar José.
- (D) Correta: O dolo geral (também conhecido como erro sobre o nexo causal ou aberratio ictus com dolo geral) se aplica quando o agente, com a intenção de causar um resultado (morte), realiza uma ação, acredita que o resultado já ocorreu, e então pratica uma segunda ação para ocultar ou dissimular, sendo esta segunda ação que efetivamente causa o resultado. A intenção inicial de matar é considerada abrangente para todo o processo, resultando em um único crime de homicídio consumado. A armadilha da banca aqui é induzir o aluno a pensar em duas ações separadas e, portanto, dois crimes (tentativa + consumado), ignorando que a intenção inicial de matar persistiu e se concretizou, ainda que por um erro na percepção do nexo causal.
- (E) Incorreta: O dolo de 2º grau (ou dolo de consequências necessárias) ocorre quando o agente visa um resultado principal, mas sabe que, para alcançá-lo, outras consequências certas ou altamente prováveis ocorrerão. No caso, a intenção de Leandro era direta e única: a morte de José. Não há consequências secundárias necessárias envolvidas.
Fonte: FGV TJAL 2018 Técnico Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.