Questão nº 34
Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 34)
Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Groso voltam para a cadeia em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados na terça-feira [...]. O levantamento levou em consideração presos e adolescentes que tiveram sentença condenatória entre 2015 e 2019. Foram avaliadas as chamadas reentradas (reincidência) nesse grupo durante o período observado.
(Disponível em: www.g1.globo.com)
O índice de reincidência no Estado do Mato Grosso, apontado no trecho acima, conduz a críticas quanto à pena em sua função de prevenção
- Aespecial positiva. (alternativa correta)
- Bgeral negativa.
- Cespecial negativa.
- Dagnóstica.
- Egeral positiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As teorias da pena buscam justificar e dar sentido à punição. A prevenção especial positiva foca na ressocialização do indivíduo, para que ele não volte a cometer crimes, e na reafirmação da confiança da sociedade no sistema de justiça.
- (A) Correta: O alto índice de reincidência (41%) em Mato Grosso indica que a pena, em sua função de prevenção especial positiva, não está atingindo seu objetivo de ressocializar o condenado e reintegrá-lo à sociedade de forma produtiva, pois ele retorna ao crime.
- (B) Incorreta: A prevenção geral negativa visa intimidar a sociedade pelo medo da punição. A reincidência não se relaciona diretamente com a falta de intimidação geral.
- (C) Incorreta: A prevenção especial negativa foca em neutralizar o criminoso, impedindo-o fisicamente de cometer novos crimes (como a prisão). A reincidência mostra que a prisão não impede totalmente a prática de novos delitos após a soltura.
- (D) Incorreta: A teoria agnóstica considera a pena um mal necessário, sem se preocupar com suas finalidades preventivas ou retributivas. A questão foca na função da pena.
- (E) Incorreta: A prevenção geral positiva busca reafirmar a validade da norma e a confiança da sociedade no ordenamento jurídico. A reincidência, ao contrário, pode abalar essa confiança.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.