Questão de Direito Penal · FGV TJ-PR 2023 (nº 39)

O tempo do crime é o momento em que a conduta criminosa (ação ou omissão) acontece, independentemente de quando o resultado aparece. O lugar do crime é onde essa conduta foi praticada ou onde o resultado dela se produziu. O Código Penal brasileiro adota teorias específicas para definir esses pontos, que são importantes para determinar qual lei aplicar e qual tribunal tem competência.

• (A) Incorreta: A teoria da territorialidade (Art. 5º do CP) é um princípio de aplicação da lei penal (a lei brasileira se aplica a crimes cometidos no Brasil), e não a teoria que define o lugar do crime em si, especialmente em crimes à distância.
• (B) Incorreta: "Anterioridade" é um princípio da lei penal (o crime deve ser previsto em lei antes de sua ocorrência), e não uma teoria para o tempo do crime.
• (C) Correta: Para o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da atividade (Art. 4º do CP), considerando o crime praticado no momento da ação ou omissão. Para o lugar do crime, adota a teoria da ubiquidade (ou mista, Art. 6º do CP), considerando o crime praticado tanto no lugar da conduta quanto no lugar do resultado.
• (D) Incorreta: "Temporariedade" não é uma teoria reconhecida para o tempo do crime no Direito Penal brasileiro.
• (E) Incorreta: "Alteridade" é um princípio do Direito Penal que exige que a conduta criminosa afete bens jurídicos de terceiros, e não uma teoria para tempo ou lugar do crime. Embora "mista" seja sinônimo de ubiquidade, a primeira parte da alternativa está incorreta.