Questão de Direito Penal · FCC MP-PE 2022 (nº 8)

O furto mediante fraude por dispositivo informático (Art. 155, § 4º-B do Código Penal) é um tipo de furto qualificado, ou seja, tem uma pena base mais alta que o furto simples. A utilização de servidor fora do território nacional (Art. 155, § 4º-C do Código Penal) é uma causa de aumento de pena específica para este furto qualificado, o que significa que a pena já definida para o furto qualificado será elevada em uma fração (de 1/3 a 2/3) na última fase da dosimetria da pena.

• (A) Incorreta: O crime descrito é um furto qualificado (§ 4º-B do CP), e não um furto simples (caput do Art. 155 do CP), que tem pena menor.
• (B) Incorreta: Embora a utilização de servidor fora do território nacional configure um elemento de transnacionalidade, a alternativa E aponta para a razão subjacente à previsão legal da causa de aumento de pena, que é a relevância do resultado gravoso. A "transnacionalidade" é o meio, enquanto a "relevância do resultado gravoso" é a consequência que justifica a maior punição. Esta é a armadilha da banca: a alternativa B parece correta por descrever uma característica do crime, mas a E foca na razão legal para o aumento da pena.
• (C) Incorreta: A utilização de servidor fora do território nacional é uma causa de aumento de pena (aplicada na terceira fase da dosimetria), e não uma circunstância judicial (avaliada na primeira fase) que justificaria a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
• (D) Incorreta: O caso apresenta uma qualificadora (furto mediante fraude por dispositivo informático, § 4º-B) e uma causa de aumento de pena (utilização de servidor fora do território nacional, § 4º-C), e não uma "dupla qualificadora".
• (E) Correta: A utilização de servidor fora do território nacional, prevista como causa de aumento de pena no Art. 155, § 4º-C do CP, é justificada pela maior complexidade da investigação, maior alcance do crime e, consequentemente, pela relevância do resultado gravoso que tal método pode acarretar, como maiores prejuízos ou um número elevado de vítimas. Portanto, o Ministério Público deverá requerer o aumento da pena do furto qualificado com base nessa circunstância legalmente prevista.