Questão nº 69
Questão de Direito Penal · FGV TJ-AP 2024 (nº 69)
Joana, maior e capaz, após um longo e cansativo dia de trabalho, ingressou em um ônibus para retornar à sua residência, sentando-se ao lado de Tício, que utilizava óculos de sol. Durante o trajeto, Joana percebeu que o homem estava, discretamente, olhando para ela e se masturbando, com o órgão genital escondido sob a blusa. Em razão dos eventos, Tício foi encaminhado à Delegacia de Polícia e, na presença dos seus advogados, confessou os fatos, afirmando que tinha a intenção de satisfazer a própria lascívia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homem responderá pela prática do crime de:
- Aviolação sexual mediante fraude;
- Batentado violento ao pudor;
- Cimportunação sexual; (alternativa correta)
- Dassédio sexual;
- Eestupro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A importunação sexual ocorre quando alguém pratica um ato de cunho sexual (libidinoso) contra outra pessoa, sem a permissão dela, com o objetivo de satisfazer seu próprio desejo sexual ou o de terceiros, geralmente em locais públicos ou de acesso público.
- (A) Incorreta: A violação sexual mediante fraude (Art. 215 do CP) exige que a vítima seja enganada ou tenha sua capacidade de consentimento dificultada, o que não aconteceu, pois Joana percebeu o ato.
- (B) Incorreta: O crime de atentado violento ao pudor foi revogado pela Lei nº 12.015/2009, e suas condutas foram incorporadas ao crime de estupro. Armadilha da banca: Este é um distrator comum, pois remete a uma figura penal que não existe mais como crime autônomo, mas que antes abrangia atos libidinosos diversos da conjunção carnal.
- (C) Correta: O caso se enquadra perfeitamente no crime de importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal), pois Tício praticou um ato libidinoso (masturbação) contra Joana, sem a anuência dela, em local público (ônibus), com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
- (D) Incorreta: O assédio sexual (Art. 216-A do CP) exige uma relação de hierarquia, ascendência ou influência entre o agente e a vítima para obter vantagem ou favor sexual, o que não está presente na situação.
- (E) Incorreta: O crime de estupro (Art. 213 do CP) exige o emprego de violência ou grave ameaça para constranger a vítima à conjunção carnal ou à prática de outro ato libidinoso, o que não ocorreu no cenário descrito.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.