Questão nº 34
Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 34)
O conceito de tipo penal formulado pelo penalista alemão Hans Welzel consiste numa figura puramente conceitual com pretensões de descrição concreta da conduta proibida. Os tipos penais podem ser classificados de formas diversas pela dogmática jurídico-penal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa incorreta.
- AO crime plurissubsistente pressupõe concurso necessário, isto é, exige o concurso de, no mínimo, duas pessoas. (alternativa correta)
- BO crime omissivo próprio consiste no fato de o agente deixar de realizar determinada conduta, tendo a obrigação jurídica de fazê-lo.
- CO crime habitual é constituído de uma reiteração de atos, penalmente indiferentes de per si, porém, em seu conjunto caracterizam um delito único.
- DO crime permanente é aquele crime cuja consumação se prolonga no tempo.
- EO crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Tipo penal é a descrição da conduta proibida pela lei, ou seja, o que é considerado crime. A classificação dos tipos penais ajuda a entender as características e particularidades de cada crime.
(A) Correta: O crime plurissubsistente se refere a crimes que se realizam por meio de vários atos (condutas) para sua execução (ex: furto, que envolve planejar, invadir, subtrair), e não necessariamente exige a participação de várias pessoas. A exigência de múltiplas pessoas é característica do crime de concurso necessário (ex: associação criminosa), que é uma classificação diferente. A afirmação confunde esses dois conceitos, tornando-a incorreta e, portanto, o gabarito da questão que pede a afirmativa incorreta.
Armadilha da banca: A banca tenta confundir "plurissubsistente" (que se refere a múltiplos atos para a execução do crime) com a ideia de "múltiplas pessoas", que é característica do crime de concurso necessário. O prefixo "pluri" pode levar a pensar em "pluralidade de pessoas", mas no contexto de "plurissubsistente", refere-se à pluralidade de atos que compõem a conduta criminosa.
(B) Incorreta: O crime omissivo próprio (ou puro) realmente ocorre quando o agente tem o dever legal de agir e, intencionalmente, se omite, ou seja, não faz o que a lei manda (ex: omissão de socorro). A afirmação está correta.
(C) Incorreta: O crime habitual é de fato caracterizado pela repetição de condutas que, isoladamente, podem não ser criminosas ou ter pouca relevância, mas que, em conjunto, configuram um modo de vida criminoso (ex: exercício ilegal da medicina). A afirmação está correta.
(D) Incorreta: O crime permanente é aquele cuja consumação se estende no tempo, ou seja, o momento em que o crime está sendo praticado se prolonga, por vontade do agente (ex: sequestro, cárcere privado). A afirmação está correta.
(E) Incorreta: O crime de mão própria (ou de atuação pessoal) é aquele que só pode ser cometido pelo próprio agente, não sendo possível a execução por outra pessoa em seu lugar (ex: falso testemunho, bigamia). A afirmação está correta.
Fonte: FGV PCAM 2021 Conhecimentos Comuns (Peritos - 4ª Classe) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.