Questão nº 61
Questão de Direito Penal · FGV TJAM 2013 (nº 61)
Observada a doutrina majoritária brasileira no estudo da teoria do crime, analise as afirmativas a seguir.
I. O fato típico é composto da conduta humana dolosa ou culposa, resultado, nexo causal e tipicidade.
II. A força irresistível, o movimento reflexo e a coação moral irresistível, são hipóteses de ausência de conduta.
III. A força física absoluta que exclui a conduta pode ser proveniente da natureza ou da ação de um terceiro.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (alternativa correta)
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O fato típico é o primeiro degrau para analisar se um crime ocorreu. Ele verifica se a ação de uma pessoa se encaixa perfeitamente na descrição de um crime prevista na lei.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que somente a I está correta, o que não é verdade, pois a III também está.
(B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois a coação moral irresistível não exclui a conduta.
(C) Incorreta: A afirmativa II está incorreta.
(D) Correta: A afirmativa I está correta porque o fato típico é, de fato, composto pela conduta (dolosa ou culposa), resultado, nexo causal e tipicidade. A afirmativa III também está correta, pois a força física absoluta (vis absoluta), que exclui a conduta por ausência de voluntariedade, pode ser causada por um fenômeno natural (ex: um terremoto) ou pela ação de um terceiro (ex: alguém empurra a mão de outrem para que este dispare uma arma).
(E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. A armadilha da alternativa II é incluir a coação moral irresistível como hipótese de ausência de conduta. Embora a coação moral irresistível retire a liberdade de escolha do agente, ele ainda age voluntariamente, ou seja, há conduta. O que a coação moral irresistível exclui é a culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa), e não a conduta em si.
Fonte: FGV TJAM 2013 Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.