Questão nº 79
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Tráfico de Influência ocorre quando alguém (um particular) pede ou recebe dinheiro ou outra vantagem, dizendo que vai usar essa vantagem para influenciar um funcionário público a fazer algo no exercício da sua função.
- (A) Incorreta: A advocacia administrativa é praticada por um funcionário público que usa sua posição para defender interesses privados perante a própria administração. No caso, Matheus é um particular (despachante), não um funcionário público.
- (B) Incorreta: A exploração de prestígio é muito parecida com o tráfico de influência, mas a diferença crucial está no alvo da influência. Na exploração de prestígio, a influência é sobre juízes, jurados, promotores, funcionários da justiça, peritos, tradutores ou testemunhas. No cenário, a influência seria sobre um servidor do DETRAN, que não se enquadra nessa lista específica, tornando esta a principal armadilha.
- (C) Incorreta: O favorecimento pessoal acontece quando alguém ajuda outra pessoa a fugir da polícia ou da justiça após ter cometido um crime. Não é o que Matheus está fazendo.
- (D) Correta: Matheus, um particular, solicitou R$ 2.000,00 (vantagem) para si, a pretexto de influenciar a decisão de Caio, que é um servidor público do DETRAN. Isso se encaixa perfeitamente na descrição do crime de tráfico de influência, conforme o Art. 332 do Código Penal.
- (E) Incorreta: O patrocínio infiel é um crime praticado por advogado ou procurador que trai o dever profissional, prejudicando o interesse de seu cliente. Matheus é um despachante e não há relação de patrocínio traída.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.