Questão de Direito Penal · FGV TCE-TO 2022 (nº 59)

Crimes hediondos (ou equiparados) são infrações penais consideradas de extrema gravidade pela lei, listadas de forma exaustiva na Lei nº 8.072/1990, o que significa que apenas os crimes expressamente previstos nela recebem esse tratamento mais rigoroso.

(A) Incorreta: O crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956) é expressamente considerado hediondo pelo art. 1º da Lei nº 8.072/1990.
(B) Incorreta: O crime de estupro (art. 213 do Código Penal) é expressamente considerado hediondo pelo art. 1º, V, da Lei nº 8.072/1990.
(C) Incorreta: O furto qualificado pelo emprego de explosivo (art. 155, § 4º-A, do Código Penal) foi incluído no rol dos crimes hediondos pelo art. 1º, IX, da Lei nº 8.072/1990, por meio do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019).
(D) Correta: O crime de constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal) é um crime grave, mas NÃO está listado no rol taxativo do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 como hediondo ou equiparado. A armadilha da banca é que, por ser um crime de grande repercussão social e gravidade, o aluno pode ser levado a crer que ele seria hediondo, mas a lei não o incluiu.
(E) Incorreta: A falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, § 1º-B, do Código Penal) é expressamente considerada hedionda pelo art. 1º, VII-B, da Lei nº 8.072/1990.