Questão de Direito Penal · FGV ENAM 2024.2 (nº 79)

A classificação dos crimes ajuda a entender como a lei penal enxerga a ação criminosa e quando ela se torna completa (consumada). Um crime pode ser classificado de diversas formas, como pela necessidade de um resultado, pela forma como o bem jurídico é afetado, entre outros.

(A) Incorreta: Os crimes de dano exigem a efetiva lesão ao bem jurídico protegido (ex: furto, homicídio), e não apenas a ameaça de lesão, que é característica dos crimes de perigo.
(B) Incorreta: Os crimes de mera conduta se consumam com a prática da conduta em si, sem que a lei exija a produção de qualquer resultado naturalístico (ex: violação de domicílio). A alternativa descreve, de forma imprecisa, a consumação de crimes materiais, que exigem um resultado.
(C) Incorreta: Os crimes de perigo concreto demandam a comprovação de uma situação de perigo real e efetivo para o bem jurídico, e não a ofensa material (lesão), que é própria dos crimes de dano.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve a definição de crimes formais. Os crimes materiais são aqueles em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado, e exige a ocorrência deste último para que o crime se consume (ex: homicídio só se consuma com a morte). A armadilha aqui é que a primeira parte da frase ("o tipo penal descreve a conduta e o resultado") se aplica a ambos (materiais e formais), mas a segunda parte ("mas não exige a ocorrência deste último para fins de consumação") é a característica distintiva dos crimes formais, não dos materiais.
(E) Correta: Os crimes formais (ou de consumação antecipada) se caracterizam por descreverem uma conduta e um resultado naturalístico, mas a consumação ocorre com a prática da conduta, independentemente da produção do resultado. O resultado, se ocorrer, é mero exaurimento do crime (ex: extorsão - o crime se consuma com o constrangimento, mesmo que o agente não obtenha a vantagem indevida).