Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 79)

O crime de exploração de prestígio acontece quando alguém pede ou recebe dinheiro ou outra vantagem, dizendo que vai usar sua influência para mexer com a decisão de um juiz, promotor, jurado ou outro profissional da justiça.

(A) Incorreta: A usurpação de função pública ocorre quando alguém exerce uma função pública sem ter autoridade para isso, o que não é o caso de Matheus.
(B) Incorreta: A advocacia administrativa é cometida por funcionário público que usa sua posição para defender interesses privados perante a administração, e Matheus não é funcionário público nem está agindo nessa condição.
(C) Correta: Matheus recebeu dinheiro a pretexto de influir na decisão de um juiz federal, o que se enquadra perfeitamente na descrição do crime de exploração de prestígio (Art. 357 do Código Penal).
(D) Incorreta: O favorecimento pessoal é ajudar alguém a fugir da polícia ou da justiça, sem que houvesse um acordo prévio para o crime, o que não corresponde à conduta de Matheus.
(E) Incorreta: O tráfico de influência (Art. 332 do CP) é um crime mais genérico de influenciar funcionário público. No entanto, quando a influência é sobre um juiz ou outros atores do sistema de justiça, o crime específico é a exploração de prestígio, que prevalece por ser mais detalhado para essa situação. A armadilha da banca aqui é colocar um crime similar, mas menos específico para o alvo da influência (o juiz).