Questão nº 45
Questão de Direito Penal · FGV PMERJ 2024 (nº 45)
João e Caio, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que foram abordados por Maria, que lhes disse que um indivíduo, chamado Tício, a obrigou, mediante o emprego de arma de fogo, a adentrar o seu automóvel. Ato contínuo, o criminoso levou a vítima a uma agência bancária e determinou que ela colocasse a senha no caixa, para sacar o numerário disponível, evadindo-se na sequência, após 30 minutos com a vítima em seu poder. A partir da descrição física fornecida pela vítima, os policiais militares iniciaram as buscas e conseguiram prender Tício em flagrante.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
- Aextorsão mediante sequestro;
- Bextorsão indireta;
- Clatrocínio;
- Dextorsão, mediante restrição de liberdade da vítima; (alternativa correta)
- Eroubo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O crime é a chamada "sequestro relâmpago": extorsão com restrição da liberdade da vítima, necessária à obtenção da vantagem (art. 158, §3º, CP). A vítima foi mantida em poder do agente e obrigada a uma conduta (digitar a senha) para o saque.
- (A) Incorreta: na extorsão mediante sequestro (art. 159) o sequestro é o meio e a vantagem é condição do resgate; aqui a restrição é breve e instrumental ao saque imediato.
- (B) Incorreta: extorsão indireta (art. 160) envolve exigir/receber documento que pode gerar procedimento criminal contra a vítima — situação totalmente diversa.
- (C) Incorreta: latrocínio (art. 157, §3º, II) exige morte resultante de roubo; não houve morte.
- (D) Correta: a vítima foi constrangida, com restrição de liberdade (cerca de 30 minutos sob poder do agente), a agir (digitar a senha) para que ele obtivesse vantagem indevida — extorsão qualificada pela restrição de liberdade (art. 158, §3º).
- (E) Incorreta: no roubo o agente subtrai a coisa; aqui a vítima foi constrangida a fazer (fornecer a senha/realizar o saque), o que tipifica extorsão, não roubo.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.