Questão nº 102
Questão de Direito Penal · FGV CGE-SP 2025 (nº 102)
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a caracterização do crime de falso testemunho, ou falsa perícia, pressupõe que o indivíduo faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade como
- Atestemunha ou perito, em processo judicial ou administrativo, mas não em sede de inquérito policial ou em Juízo Arbitral.
- Btestemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em Juízo Arbitral. (alternativa correta)
- Ctestemunha, perito ou tradutor, em processo judicial, administrativo ou em Juízo Arbitral, mas não em sede de inquérito policial.
- Dtestemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, em sede de inquérito policial ou em Juízo Arbitral, mas não em processo judicial ou administrativo.
- Etestemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, mas não em sede de inquérito policial ou em Juízo Arbitral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O crime de falso testemunho ou falsa perícia ocorre quando alguém, em um contexto legal formal, mente, nega ou esconde a verdade para influenciar uma decisão.
A) Incorreta: A lei não restringe os agentes a apenas testemunha ou perito, nem exclui o inquérito policial ou o juízo arbitral como locais onde o crime pode ocorrer.
(B) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o artigo 342 do Código Penal, que inclui como sujeitos ativos (quem comete o crime) a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, e como locais (onde o crime pode ocorrer) o processo judicial ou administrativo, o inquérito policial ou o juízo arbitral.
C) Incorreta: A alternativa omite o contador e o intérprete como possíveis agentes e, incorretamente, exclui o inquérito policial como local onde o crime pode ser cometido.
D) Incorreta: Embora liste corretamente os agentes, esta alternativa erra ao afirmar que o crime não ocorre em processo judicial ou administrativo, que são locais expressamente previstos na lei.
E) Incorreta: Esta alternativa lista corretamente todos os agentes, mas erra ao excluir o inquérito policial e o juízo arbitral como locais onde o crime pode ser cometido. Essa é uma armadilha comum, pois acerta uma parte importante da definição (os agentes), mas falha em outra (os locais), levando o aluno a pensar que está correta por ter acertado a primeira parte.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.