Questão nº 40
Questão de Direito Penal · FGV TJ-PR 2023 (nº 40)
Homero, ex-namorado de Ilma, ao tomar conhecimento de que ela está grávida de um filho dele, decide matá-la, razão pela qual a convida para uma conversa particular em sua residência, sob o pretexto de que gostaria de combinar com ela uma assistência, moral e material, durante a gestação. Ao chegar ao local combinado, Ilma é golpeada a pauladas por Homero, notadamente na cabeça, daí resultando sua morte e, consequentemente, a do feto.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é:
- Ahomicídio qualificado pela dissimulação;
- Bhomicídio qualificado pela dissimulação e pelo emprego de meio cruel;
- Chomicídio qualificado pelo emprego de meio cruel e por ter sido praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino (feminicídio);
- Dhomicídio qualificado pela dissimulação, pelo emprego de meio cruel e por ter sido praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), e aborto provocado por terceiro;
- Ehomicídio qualificado pela dissimulação, pelo emprego de meio cruel e por ter sido praticado contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), com a pena aumentada por ter sido o crime cometido durante a gestação, e aborto provocado por terceiro. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O homicídio qualificado ocorre quando o assassinato é cometido com certas características que o tornam mais grave, como o uso de dissimulação (enganar a vítima para facilitar o crime) ou meio cruel (causar sofrimento desnecessário). O feminicídio é um tipo específico de homicídio qualificado, cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, e sua pena pode ser aumentada se a vítima estiver grávida. Além disso, causar a morte de um feto por um terceiro é o crime de aborto provocado por terceiro.
(A) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois o caso envolve outras qualificadoras (meio cruel e feminicídio), o aumento de pena pela gestação e o crime de aborto.
(B) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois o caso envolve o feminicídio, o aumento de pena pela gestação e o crime de aborto.
(C) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois o caso envolve a qualificadora da dissimulação, o aumento de pena pela gestação e o crime de aborto.
(D) Incorreta: Embora inclua as qualificadoras (dissimulação, meio cruel e feminicídio) e o aborto, esta alternativa está incompleta por não mencionar o aumento de pena específico para o feminicídio quando a vítima está grávida (Art. 121, § 7º, III, do Código Penal), que é um detalhe crucial do caso. A armadilha da banca é omitir essa causa de aumento de pena, que é diferente de uma qualificadora, mas igualmente relevante para a adequação típica completa.
(E) Correta: A adequação típica completa inclui o homicídio qualificado pela dissimulação (pretexto de assistência), pelo meio cruel (pauladas na cabeça) e por feminicídio (matar a ex-namorada grávida com seu filho, por razões da condição de sexo feminino, Art. 121, § 2º, VI, c/c § 2º-A, I ou II, do CP). Há também o aumento de pena para o feminicídio por a vítima ser gestante (Art. 121, § 7º, III, do CP), e o crime de aborto provocado por terceiro (Art. 125 do CP), pela morte do feto.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.