Questão nº 50
Questão de Direito Penal · FGV TJ-BA 2026 (nº 50)
Alberto, biscateiro, morador de comunidade dominada por facção criminosa voltada ao tráfico de drogas, tem relação de amizade com muitos traficantes da citada facção. Certo dia, ao avistar policiais militares em incursão no local, ele comunica o fato a alguns desses traficantes, com quem mantém um grupo de WhatsApp, também integrado por outros moradores, todos participantes de uma pelada de futebol que ali acontece todas as quintas-feiras. Apesar da conduta de Alberto, policiais que haviam ingressado na comunidade por outro acesso abordam os traficantes em fuga, os quais haviam lido a mensagem enviada por aquele, arrecadando expressiva quantidade de cocaína, devidamente embalada para a venda, e os prendendo em flagrante.
No caso narrado, Alberto cometeu crime(s) de:
- Atráfico de drogas;
- Bassociação para o tráfico de drogas;
- Ccolaboração como informante com o tráfico de drogas; (alternativa correta)
- Dassociação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas;
- Eassociação para o tráfico de drogas e colaboração como informante com o tráfico de drogas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime de colaboração como informante ocorre quando alguém fornece informações a grupos envolvidos com o tráfico de drogas, auxiliando-os em suas atividades ilícitas, sem necessariamente fazer parte da organização ou traficar diretamente.
(A) Incorreta: Alberto não praticou nenhuma das condutas típicas do tráfico de drogas, como vender, comprar, transportar ou guardar a droga. Sua ação foi apenas de informar.
(B) Incorreta: A associação para o tráfico exige um vínculo estável e permanente entre duas ou mais pessoas para a prática reiterada dos crimes de tráfico. O caso descreve uma amizade e um grupo de WhatsApp para futebol, não uma união estável e duradoura com o fim de traficar.
(C) Correta: Alberto colaborou como informante ao avisar os traficantes sobre a presença policial, fornecendo-lhes uma informação útil para suas atividades ilícitas, conforme previsto no Art. 37 da Lei nº 11.343/2006. A armadilha aqui é confundir a amizade e o grupo de WhatsApp com a estabilidade e permanência exigidas para a associação criminosa.
(D) Incorreta: Não houve tráfico de drogas por parte de Alberto, nem associação para o tráfico.
(E) Incorreta: Não houve associação para o tráfico, embora tenha havido colaboração como informante.
Fonte: FGV TJ-BA 2026 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.