Questão nº 65
Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 65)
Hermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda serviços de logística, recebe da empresa um automóvel, para fazer as entregas, sendo autorizado a permanecer com o veículo fora do horário do expediente, fazendo a locomoção entre sua residência e o trabalho e vice-versa. Durante o período da pandemia, com a diminuição da circulação de pessoas, Hermes vende o veículo para Apollo, terceiro de boa-fé, permanecendo com o valor recebido para despesas pessoais e aquisição de itens do seu interesse.
Hermes deverá responder por:
- Afurto simples;
- Bfurto mediante fraude;
- Cpeculato-furto;
- Dpeculato-desvio;
- Eapropriação indébita. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A apropriação indébita acontece quando alguém recebe um bem de forma legítima (por exemplo, para usar, guardar ou administrar) e, em um momento posterior, decide se comportar como se fosse o dono, convertendo o bem para si ou para outra pessoa, sem autorização. O ponto crucial é a inversão do ânimo da posse: a posse começa lícita e depois se torna ilícita.
(A) Incorreta: No furto, o agente subtrai o bem da vítima, ou seja, pega sem autorização e sem que a vítima tenha entregue a posse. Hermes recebeu o veículo legitimamente.
(B) Incorreta: No furto mediante fraude, a fraude é usada para diminuir a vigilância da vítima e facilitar a subtração do bem. A vítima não tem a intenção de entregar a posse. No caso, a empresa entregou o veículo a Hermes voluntariamente.
(C) Incorreta: Peculato é um crime praticado por funcionário público contra a administração pública. Hermes é funcionário de uma empresa privada.
(D) Incorreta: Peculato é um crime praticado por funcionário público contra a administração pública. Hermes é funcionário de uma empresa privada.
(E) Correta: Hermes recebeu o veículo da empresa de forma lícita, para uso no trabalho e deslocamento. Posteriormente, ele inverteu a posse, vendendo o bem e ficando com o dinheiro, agindo como se fosse o proprietário. Isso configura apropriação indébita, conforme o Art. 168 do Código Penal, pois ele tinha a posse legítima e depois a converteu para si.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Inspetor de Polícia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.