Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma testemunha (ou perito, etc.) mente, nega ou esconde a verdade sobre fatos importantes em um processo judicial, inquérito policial ou outros procedimentos oficiais.
- (A) Incorreta: A lei penal (Art. 342 do Código Penal) pune não apenas a afirmação falsa, mas também o ato de "negar ou calar a verdade", que foi o que Fabiano fez. A armadilha aqui é pensar que só a mentira ativa configura o crime, ignorando a omissão.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente inclui o "inquérito policial" como um dos locais onde o falso testemunho pode ocorrer, não se limitando ao processo judicial.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) ocorre quando alguém auxilia outra pessoa a escapar da ação da justiça, sem prévio acordo, e não se confunde com o ato de uma testemunha que omite a verdade.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) envolve a alteração de provas ou do estado de coisas, lugares ou pessoas para induzir o juiz ou perito a erro, o que é diferente de uma testemunha que cala a verdade.
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, conduta que se enquadra perfeitamente no tipo penal do Art. 342 do Código Penal (falso testemunho).
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.