Questão nº 19
Questão de Direito Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 19)
Durante uma partida de futebol, Rogério agrediu Jonas com um soco, que lhe causou um leve ferimento no olho direito. No dia seguinte, Jonas vai tirar satisfação com Rogério e, no meio da discussão, saca uma arma de fogo e parte na direção de Rogério, que, então, retira de sua mochila um revólver que carregava legalmente e dispara contra Jonas, causando sua morte.
Considerando a situação apresentada, com relação à morte de Jonas, Rogério:
- Aresponderá por homicídio, ficando, porém, isento de pena por ter atuado no exercício regular de direito;
- Bresponderá por homicídio, pois provocou a situação em que se encontrava, afastando eventual excludente de ilicitude;
- Cnão responderá por homicídio, considerando que agiu em legítima defesa, que é causa de exclusão da culpabilidade;
- Dresponderá por homicídio culposo, pois agiu em excesso de legítima defesa;
- Enão responderá por homicídio, pois agiu em legítima defesa, o que afasta a ilicitude de sua conduta. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A legítima defesa é uma permissão legal para usar a força necessária e moderada para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outra pessoa, fazendo com que a conduta não seja considerada crime.
- (A) Incorreta: Legítima defesa é uma excludente de ilicitude, que torna a conduta lícita, não havendo crime e, portanto, não se fala em "responder por homicídio" ou "isenção de pena". Exercício regular de direito também é uma excludente de ilicitude, mas não se aplica ao caso.
- (B) Incorreta: A agressão inicial de Rogério no dia anterior não justifica a agressão letal de Jonas no dia seguinte. A atitude de Jonas de sacar uma arma e partir para cima de Rogério configura uma nova e injusta agressão, que Rogério tem o direito de repelir em legítima defesa.
- (C) Incorreta: A legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude (ou antijuridicidade), e não da culpabilidade. A culpabilidade é um elemento distinto do crime.
- (D) Incorreta: A narrativa não indica que Rogério agiu com excesso. Repelir uma agressão com arma de fogo por parte de alguém que também saca uma arma de fogo pode ser considerado o uso moderado dos meios necessários para cessar a agressão letal.
- (E) Correta: Rogério agiu em legítima defesa, pois repeliu uma agressão injusta (Jonas sacando a arma e partindo para o ataque), atual e iminente, contra sua vida, utilizando meios necessários e moderados (reagindo a uma ameaça de arma de fogo com sua própria arma). A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta, ou seja, torna a ação lícita e, consequentemente, não há crime de homicídio.
Fonte: FGV PC-RN 2021 Delegado de Polícia Civil Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.