Questão nº 4
Questão de Direito Penal · FGV MP-RJ Promotor 2025 (nº 4)
Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu
cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não
transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até
uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos
íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam
tendo relações sexuais.
Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém,
devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de
R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem
explicou a restrição de valor para a transferência demandada.
Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta,
imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a
partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens
faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos
pelos de Homero e Gilles.
Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de
- Aextorsão, apenas.
- Bextorsão, na forma tentada.
- Cextorsão e registro não autorizado da intimidade sexual, apenas.
- Dextorsão, na forma tentada, e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
- Eextorsão, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Crimes contra o patrimônio, como a extorsão, protegem bens materiais, enquanto crimes sexuais digitais, como o registro não autorizado da intimidade sexual e a divulgação de cena de sexo ou pornografia, protegem a dignidade sexual e a privacidade da pessoa no ambiente digital.
- (A) Incorreta: A extorsão foi cometida, mas o caso envolve também crimes relacionados à intimidade sexual e à divulgação de conteúdo.
- (B) Incorreta: A extorsão foi consumada, não tentada, pois Homero realizou a transferência de R$ 2.000,00. O crime de extorsão se consuma quando a vítima faz o que lhe é exigido, independentemente de o agente obter a vantagem indevida (Súmula 96 do STJ). Além disso, a alternativa ignora os demais crimes.
- (C) Incorreta: Embora a extorsão e o registro não autorizado da intimidade sexual estejam corretos, a alternativa omite o crime de divulgação das imagens geradas por inteligência artificial.
- (D) Incorreta: A extorsão foi consumada, não tentada. Além disso, a alternativa não inclui o crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
- (E) Correta: Gilles cometeu três crimes:
- Extorsão (Art. 158 do CP): Ao exigir R$ 5.000,00 sob ameaça de divulgar vídeos íntimos e Homero efetuar a transferência de R$ 2.000,00, a extorsão se consumou.
- Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B do CP): Os vídeos foram "gravados clandestinamente", caracterizando a produção de conteúdo íntimo sem consentimento.
- Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (Art. 218-C do CP): Ao publicar em rede social aberta imagens geradas por IA com o rosto de Homero em cena de sexo, Gilles divulgou conteúdo pornográfico sem o consentimento da vítima.
Fonte: FGV MP-RJ Promotor 2025 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.