Questão nº 77
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção Passiva ocorre quando um funcionário público pede, recebe ou aceita uma promessa de vantagem indevida (dinheiro, favor, etc.) em razão de sua função, sem que haja uma imposição ou ameaça. Já a Concussão acontece quando o funcionário público exige essa vantagem, usando sua autoridade para intimidar ou constranger a vítima.
- (A) Incorreta: João cometeu corrupção passiva. Corrupção ativa seria o crime cometido pelo condutor (o particular) ao aceitar e pagar a vantagem indevida. João, como agente público, não comete corrupção ativa.
- (B) Incorreta: Concussão e corrupção passiva são crimes que se excluem mutuamente para o mesmo ato praticado pelo funcionário público, pois a diferença está na forma da conduta (exigir na concussão vs. solicitar/receber na corrupção passiva).
- (C) Correta: João, como agente público, solicitou (pediu) dez mil reais para liberar o condutor, em razão de sua função. Essa conduta se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), que pune o funcionário público que "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime cometido pelo particular (o condutor, neste caso) que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. João é o funcionário público que solicitou a vantagem.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "solicitar" com "exigir". Na concussão (Art. 316 do Código Penal), o funcionário público exige a vantagem, o que implica uma imposição, um constrangimento ou uma ameaça, fazendo com que a vítima se sinta obrigada a ceder. No caso, João solicitou a quantia, e a proposta foi aceita imediatamente, indicando uma negociação e não uma imposição ou coação típica da concussão.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Segurança da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.