Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 78)

A denunciação caluniosa ocorre quando alguém acusa falsamente outra pessoa de um crime, sabendo que ela é inocente, e essa acusação leva à abertura de uma investigação ou processo contra a pessoa inocente.

• (A) Incorreta: O exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345 do CP) se configura quando alguém faz justiça com as próprias mãos para satisfazer uma pretensão legítima, o que não se aplica à conduta de João.
• (B) Incorreta: A comunicação falsa de crime (Art. 340 do CP) ocorre quando se comunica a ocorrência de um crime que se sabe não ter acontecido, sem imputá-lo a uma pessoa determinada. No caso, João imputou o crime a Matheus, uma pessoa determinada, o que afasta este tipo penal. Essa é a armadilha, pois a diferença crucial é a imputação a pessoa determinada.
• (C) Correta: João imputou um crime (subtração de bens) a Matheus, sabendo-o inocente, e essa acusação resultou na instauração de um procedimento investigatório criminal, configurando o crime de denunciação caluniosa, previsto no Art. 339 do Código Penal.
• (D) Incorreta: A fraude processual (Art. 347 do CP) envolve a alteração de provas ou do estado de coisas para induzir a erro o juiz ou perito, o que não foi a conduta de João.
• (E) Incorreta: O falso testemunho (Art. 342 do CP) é cometido por testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete que faz afirmação falsa ou cala a verdade em processo, o que não é o papel de João no cenário.