Questão de Direito Penal · FCC SEFAZ-MA 2016 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 70)

Tráfico de influência é quando alguém vende a suposta capacidade de interferir em uma decisão de um funcionário público, usando o nome ou a posição dele como moeda de troca. O crime se consuma com a simples exigência ou promessa de vantagem, mesmo que a influência nunca aconteça de fato.

• (A) Incorreta: A concussão exige que o próprio funcionário público exija a vantagem, usando a sua função como instrumento de pressão direta. Aqui, o particular não é funcionário, então não se enquadra.
• (B) Incorreta: A advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a administração, cobrando por isso, mas sem a promessa de "influenciar" um ato específico — é mais uma atuação como intermediário burocrático, não como "vendedor de acesso".
• (C) Incorreta: A usurpação de função pública ocorre quando alguém se passa por funcionário público e exerce funções que não tem. No tráfico de influência, o agente não finge ser funcionário; ele apenas alega ter influência sobre um.
• (D) Correta: Este é o tráfico de influência (art. 332 do CP). A pegadinha da banca está em confundir com a concussão (A): na concussão, o agente é funcionário e exige para si; aqui, o particular "vende" a influência sobre o funcionário, sem precisar provar que realmente a tem.
• (E) Incorreta: A corrupção (passiva ou ativa) envolve pagamento para que o funcionário pratique ou omita um ato de ofício. No tráfico de influência, o pagamento é para a "intermediação" da influência, não para o ato em si.