Questão de Direito Penal · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 38)

O tipo penal é a descrição abstrata de uma conduta que a lei considera proibida e que, se praticada, pode gerar uma sanção. Ele funciona como um mapa que indica o que não se pode fazer para não cometer um crime, garantindo que ninguém seja punido por algo que não esteja expressamente previsto em lei.

• (A) Incorreta: O tipo penal no crime omissivo próprio exige a ausência de um comportamento ativo, ou seja, a omissão de um dever de agir, e não um comportamento ativo do agente.
• (B) Incorreta: O tipo penal é um elemento da tipicidade, que é o primeiro degrau da teoria do delito. A culpabilidade é um elemento posterior, que avalia se o agente podia agir de outra forma.
• (C) Incorreta: A construção dogmática do tipo penal, especialmente a teoria finalista de Hans Welzel, foi fundamental, mas a ideia de tipo penal como descrição da conduta proibida já existia antes, embora com contornos diferentes.
• (D) Incorreta: O tipo penal, em regra, foca no desvalor da ação (a conduta em si), e não no desvalor do resultado (a consequência da conduta). Crimes que exigem um resultado específico são chamados de crimes materiais.
• (E) Correta: O tipo penal é, de fato, a estrutura legal que descreve o comportamento proibido pelo ordenamento jurídico. Sua principal função é a de garantia, pois estabelece os limites do poder punitivo do Estado, assegurando que ninguém será punido senão pela lei.