Questão de Direito Penal · FCC TRT5 2022 (nº 31)

Concussão acontece quando um funcionário público exige (pede de forma impositiva, quase como uma ordem) uma vantagem indevida para si ou para outra pessoa, aproveitando-se da sua função. A vítima se sente compelida a ceder devido à autoridade do cargo.

• (A) Incorreta: O crime de extorsão (art. 158 do CP) exige o emprego de violência ou grave ameaça para constranger alguém a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, visando obter vantagem econômica indevida. No caso, o policial exigiu o dinheiro valendo-se da sua função, sem o uso de violência ou grave ameaça física, o que o diferencia da extorsão. A ameaça é implícita à autoridade do cargo, não uma grave ameaça pessoal.
• (B) Incorreta: O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) ocorre quando o particular (Marília, neste caso) oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. No cenário, foi o policial quem exigiu, e não Marília quem ofereceu.
• (C) Incorreta: A conduta de um policial exigir dinheiro para não multar é um ato criminoso, previsto no Código Penal, e não apenas uma infração administrativa.
• (D) Correta: O crime de concussão (art. 316 do CP) é caracterizado pela conduta do funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. No caso, o policial rodoviário (funcionário público) exigiu dinheiro (vantagem indevida) de Marília para não multá-la (em razão da sua função), encaixando-se perfeitamente na descrição legal.
• (E) Incorreta: O crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) ocorre quando o funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. A diferença crucial para a concussão está no verbo: na concussão, o funcionário exige (impõe, ordena), enquanto na corrupção passiva ele solicita (pede), recebe ou aceita promessa. O termo "exigiu" na questão aponta para a concussão.