Questão de Direito Penal · FCC TJ-CE 2022 (nº 56)

O homicídio culposo ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa por imprudência, negligência ou imperícia, sem a intenção de matar. A omissão de socorro é a falha em prestar assistência a alguém em perigo, e no contexto de um acidente, pode agravar a pena do crime principal.

• (A) Incorreta: Não há concurso material de crimes (dois crimes separados) porque, se a morte é instantânea, a omissão de socorro não configura um crime autônomo de omissão de socorro (Art. 135 CP) em relação à vítima já falecida. A conduta se subsume como causa de aumento de pena do homicídio culposo.
• (B) Incorreta: A questão afirma que a vítima "vem a óbito" e "sofreu morte imediata", o que caracteriza homicídio, e não lesão corporal seguida de morte, que pressupõe uma lesão inicial que, posteriormente, leva ao óbito.
• (C) Incorreta: A morte instantânea da vítima não afasta a causa de aumento de pena pela omissão de socorro. A lei pune a conduta do agente que foge do local ou não presta auxílio, independentemente de a vítima estar viva ou morta no momento da omissão.
• (D) Incorreta: O dolo eventual (assumir o risco de matar) não pode ser inferido da omissão de socorro, que é uma conduta posterior ao ato imprudente. O ato inicial foi de imprudência (culpa), e a omissão não transforma a culpa em dolo. Essa é a armadilha mais tentadora, pois a fuga pode parecer uma atitude de quem não se importa com o resultado, mas não altera a natureza culposa da conduta inicial.
• (E) Correta: O motorista agiu com imprudência, causando a morte (homicídio culposo). A omissão de socorro, mesmo com a morte instantânea da vítima, é uma causa de aumento de pena para o homicídio culposo, conforme previsto no Art. 121, §4º, segunda parte, do Código Penal, ou no Art. 302, §1º, III, do Código de Trânsito Brasileiro, se for o caso de acidente de trânsito.