Questão nº 47
Questão de Direito Penal · FGV PM-PB 2021 (nº 47)
Ao tentar sacar parcela do seguro-desemprego a que fazia jus, Mário foi informado, por funcionário da Caixa Econômica Federal, em Niterói/RJ, de que tais valores haviam sido previamente sacados por terceiro não identificado em agência da mesma instituição bancária, localizada em João Pessoa/PB. Investigada a ação, constatou-se que o modus operandi consistia em saques efetuados em autoatendimento ou lotéricas, com utilização de cartão cidadão emitido pelo Ministério do Trabalho, sem a prévia solicitação dos beneficiários, cujos endereços de entrega foram indevidamente alterados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que se trata de:
- Aestelionato, consumado em João Pessoa;
- Bfurto mediante fraude, consumado em João Pessoa; (alternativa correta)
- Cestelionato, consumado em Niterói;
- Dfurto mediante fraude, consumado em Niterói;
- Eestelionato, consumado sem lugar definido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O furto mediante fraude ocorre quando a fraude é usada para diminuir a vigilância da vítima e permitir a subtração do bem, sem que a vítima perceba a ação. Já o estelionato acontece quando a vítima é enganada e, por conta desse engano, ela mesma entrega voluntariamente o bem ao criminoso.
(A) Incorreta: Não se trata de estelionato porque a vítima (Mário ou a instituição financeira/governo) não entregou voluntariamente o dinheiro por ter sido induzida a erro. A fraude serviu para subtrair o valor sem que a vítima percebesse.
(B) Correta: Trata-se de furto mediante fraude porque a fraude (emissão de cartão sem solicitação e alteração de endereço) foi utilizada para burlar a vigilância da vítima (o sistema que gerenciava o seguro-desemprego e Mário), permitindo a subtração do dinheiro sem que houvesse uma entrega voluntária. A consumação do furto ocorre no local onde o bem é subtraído e o agente obtém a posse, ainda que momentânea, que no caso foi em João Pessoa, onde os saques foram efetuados. A armadilha da banca aqui é tentar confundir a fraude para enganar e fazer a vítima entregar (estelionato) com a fraude para burlar a vigilância e subtrair (furto mediante fraude).
(C) Incorreta: Não é estelionato pelo motivo já exposto, e Niterói não é o local da consumação, pois foi onde Mário descobriu o crime, não onde ele ocorreu.
(D) Incorreta: Embora o crime seja furto mediante fraude, a consumação não ocorreu em Niterói, mas sim em João Pessoa, onde os saques foram efetivamente realizados.
(E) Incorreta: O lugar do crime é perfeitamente definido, sendo o local onde a subtração do dinheiro se concretizou, ou seja, João Pessoa.
Fonte: FGV PM-PB 2021 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.