Questão de Direito Penal — FGV PMERJ 2024 (nº 42)
Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido pelo juízo, na presença do Ministério Público e da defesa técnica, o acusado confessou, espontânea e voluntariamente, a prática do delito. O réu disse, ainda, que, à época da prática delitiva, tinha 20 anos de idade, a caracterizar a menoridade relativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:
- Aconfissão é uma circunstância atenuante, a ser sopesada na segunda fase da dosimetria da pena. Por sua vez, a menoridade relativa é uma causa de diminuição de pena, a ser valorada na terceira fase do processo dosimétrico;
- Bconfissão é uma causa de diminuição de pena, a ser sopesada na terceira fase da dosimetria da pena. Por sua vez, a menoridade relativa é uma circunstância atenuante, a ser valorada na segunda fase do processo dosimétrico;
- Cconfissão e a menoridade relativa são circunstâncias atenuantes, a serem sopesadas na segunda fase da dosimetria da pena;
- Dconfissão e a menoridade relativa são causas de diminuição de pena, a serem sopesadas na primeira fase da dosimetria da pena;
- Econfissão e a menoridade relativa são causas de diminuição de pena, a serem sopesadas na terceira fase da dosimetria da pena.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O critério trifásico (art. 68 do CP) tem: 1ª fase = circunstâncias judiciais (art. 59); 2ª fase = agravantes e atenuantes (arts. 61 a 66); 3ª fase = causas de aumento e de diminuição. Tanto a confissão espontânea (art. 65, III, "d") quanto a menoridade relativa — agente menor de 21 anos ao tempo do fato (art. 65, I) — são circunstâncias atenuantes, valoradas na 2ª fase.
- (A) Incorreta: a menoridade relativa é atenuante (2ª fase), não causa de diminuição (3ª fase).
- (B) Incorreta: a confissão é atenuante (2ª fase), não causa de diminuição; e inverte a natureza da menoridade.
- (C) Correta: ambas são atenuantes legais (art. 65, I e III, "d"), apreciadas na 2ª fase da dosimetria.
- (D) Incorreta: não são causas de diminuição nem se aplicam na 1ª fase (das circunstâncias judiciais).
- (E) Incorreta: não são causas de diminuição de 3ª fase, e sim atenuantes de 2ª fase.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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