Questão de Direito Penal · FCC DPE-RR 2021 (nº 24)

A confissão espontânea é quando o réu admite a autoria do crime, o que pode levar à redução da pena, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente se sua admissão for usada para fundamentar a condenação.

(A) Correta: A atenuante da confissão espontânea incide mesmo quando a confissão é qualificada, ou seja, acompanhada de ressalvas ou justificativas, desde que utilizada para fundamentar a condenação. Isso está de acordo com a Súmula 545 do STJ.
(B) Incorreta: A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, inclusive a específica, pois ambas são consideradas preponderantes pelo STJ (Tema 585). A condição "desde que esta não seja específica" torna a alternativa falsa.
(C) Incorreta: Para a atenuante, a confissão deve ser sobre o crime imputado. No tráfico de drogas, a admissão de posse para uso próprio é uma tese de defesa, não uma confissão do crime de tráfico, e, portanto, não gera a atenuante.
(D) Incorreta: A confissão extrajudicial é cabível para fins de atenuante mesmo que haja retratação em juízo, desde que tenha sido utilizada para fundamentar a condenação (Súmula 545 do STJ). A condição "desde que não haja retratação em juízo" está errada.
(E) Incorreta: A atenuante da confissão espontânea é cabível mesmo que a confissão tenha sido parcial, desde que contribua para a condenação (Súmula 545 do STJ).