Questão de Direito Penal · FCC DPE-RS 2018 (nº 63)

No Direito Penal, para que um ato seja considerado crime, ele precisa ser um fato típico (ou seja, se encaixar perfeitamente na descrição de um crime na lei), ilícito (não ter nenhuma permissão legal para ocorrer) e culpável (o agente ter capacidade de entender o caráter ilícito do ato e agir de forma diferente). Se qualquer um desses elementos estiver ausente, não há crime.

(A) Incorreta: A inexigibilidade de conduta diversa é uma excludente de culpabilidade. No entanto, antes de analisar a culpabilidade, é preciso que haja um fato típico e ilícito. No caso, a questão principal é a ausência do próprio fato típico, tornando desnecessária a análise da culpabilidade. É uma armadilha, pois oferece uma excludente válida, mas para uma fase posterior da análise que nem se alcança aqui.

(B) Incorreta: Para haver homicídio culposo, a morte deve ser resultado de negligência, imprudência ou imperícia do agente, e o resultado deve ser previsível e evitável. Arquimedes estava dirigindo dentro da velocidade permitida, observando as regras de tráfego, e o evento foi causado por uma ação súbita e imprevisível de um suicida. Não há negligência ou imprudência que cause o resultado morte de forma criminalmente relevante, configurando um caso fortuito ou força maior.

(C) Correta: A conduta de Arquimedes não configura um crime porque falta o elemento essencial do fato típico, mais especificamente a conduta (ação ou omissão voluntária) e/ou o nexo causal (ligação entre a conduta e o resultado) criminalmente relevantes. O evento foi um caso fortuito (imprevisível e inevitável) ou força maior, causado pela ação súbita e intencional da vítima (suicídio), que quebra o nexo causal entre a ação de Arquimedes e a morte. Arquimedes agiu de forma diligente ao frear e chamar socorro, e a morte não pode ser atribuída à sua conduta como um crime.

(D) Incorreta: O exercício regular de direito é uma excludente de ilicitude. Arquimedes estava, de fato, exercendo seu direito de dirigir. Contudo, essa excludente se aplica quando a ação que causaria o crime é permitida por lei (ex: um policial usando força necessária). No caso, a discussão não é sobre a licitude da morte em si, mas se a morte pode ser atribuída a uma conduta criminosa de Arquimedes, o que não ocorre devido à ausência do fato típico.

(E) Incorreta: O dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado, ou seja, prevê o resultado e, mesmo assim, age, sendo indiferente a ele. Arquimedes, apesar de sonolento e em condições adversas, estava dirigindo dentro das regras, com a intenção de parar, e reagiu imediatamente ao vulto. Ele não assumiu o risco de matar alguém, mas sim tentou evitar qualquer acidente. A situação descrita não se encaixa na definição de dolo eventual, que exige uma aceitação do risco do resultado.