Questão de Direito Penal · FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã (nº 49)

A culpa (negligência) no Direito Penal acontece quando alguém causa um resultado danoso sem querer, mas por falta de cuidado, atenção ou habilidade que eram esperados. Diferente do dolo, onde a pessoa age com a intenção de causar o resultado ou assume o risco de causá-lo.

(A) Incorreta: No dolo eventual, o agente prevê o resultado e, mesmo não o desejando diretamente, assume o risco de que ele aconteça, sendo indiferente a isso. Rebeca, ao contrário, tinha "certeza de que este fato não irá comprometer sua atividade", o que afasta a indiferença e a assunção do risco.
(B) Incorreta: A culpa inconsciente ocorre quando o agente não prevê o resultado que, no entanto, era previsível. Rebeca, com sua experiência, previa o risco de usar salto alto em centro cirúrgico, mas acreditava que não aconteceria. Imperícia é a falta de aptidão técnica ou conhecimento para exercer uma profissão, o que não se aplica a Rebeca, que tem "larga experiência".
(C) Incorreta: Embora a modalidade imprudência esteja correta (fazer algo que não deveria), a culpa não é inconsciente. Rebeca previa o risco, mas acreditava que o resultado não ocorreria, o que caracteriza culpa consciente.
(D) Correta: Rebeca previa o risco (sabia das regras e da inadequação do salto alto para o ambiente cirúrgico), mas acreditava sinceramente que o resultado lesivo não ocorreria, confiando em sua experiência ("certeza de que este fato não irá comprometer sua atividade"). Essa previsão do risco com a crença de que ele não se concretizaria é a definição de culpa consciente. A conduta de usar salto alto, fazendo algo que não deveria ser feito em um ambiente de risco, configura imprudência (ação precipitada ou descuidada).
(E) Incorreta: A culpa é consciente, mas a modalidade não é imperícia. Imperícia é a falta de habilidade ou conhecimento técnico, o que não se aplica a Rebeca, que tem "larga experiência" e, portanto, aptidão para a função.