Questão nº 23
Questão de Direito Penal · FCC DPE-SP 2019 (nº 23)
A ideologia da defesa social abarca o Princípio
- Ado interesse social, segundo o qual os interesses protegidos pelo direito penal são essencialmente aqueles pertences à classe economicamente dominante, que detém o poder de definição.
- Bda proporcionalidade, segundo o qual a sanção imposta ao condenado deve ser proporcional à gravidade do dano social causado pela prática do delito.
- Cda finalidade, segundo o qual a pena tem a finalidade primordial de retribuir o mal causado pela prática do delito, não exercendo função preventiva, seja por ser incapaz de ressocializar o "delinquente" ou desestimular o comportamento ilícito.
- Ddo bem e do mal, segundo o qual o delito é um mal necessário para a sociedade e o "delinquente" um elemento funcional e essencial ao sistema, pois a violação da norma faz a sociedade reafirmar o seu valor, reforçando a coesão social.
- Edo delito natural, segundo o qual o núcleo central dos delitos definidos nas legislações penais das nações civilizadas representa violação de interesses fundamentais, comuns a todos os cidadãos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Ideologia da Defesa Social é uma corrente de pensamento que busca justificar a existência e a aplicação do Direito Penal, vendo-o como um instrumento essencial para a proteção da sociedade contra o crime. Ela enfatiza a necessidade de o Estado intervir para defender a ordem social e os valores coletivos.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma visão crítica do direito penal, associada à criminologia crítica, que entende o sistema penal como um mecanismo de controle social a serviço das classes dominantes. A Ideologia da Defesa Social, ao contrário, se apresenta como protetora de interesses universais da sociedade.
(B) Incorreta: O princípio da proporcionalidade é um princípio geral do direito penal moderno, que busca a adequação da pena ao crime. Embora importante, não é um princípio definidor ou exclusivo da Ideologia da Defesa Social, que muitas vezes focava mais na periculosidade do agente do que estritamente na proporcionalidade do dano.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve a teoria retributiva pura da pena. A Ideologia da Defesa Social, especialmente em suas vertentes positivistas, valoriza a prevenção (geral e especial) e, em certa medida, a ressocialização/reeducação do criminoso, além da defesa da sociedade, não se limitando à retribuição.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve a teoria funcionalista do crime, associada a Émile Durkheim. Para Durkheim, o crime é um fenômeno social normal e até funcional, pois sua punição reforça os valores e a coesão social. A Ideologia da Defesa Social, por outro lado, vê o crime como um mal a ser combatido e prevenido, não como um elemento funcional ou necessário. Armadilha: A menção a "sociedade" e "mal" pode confundir, mas a Ideologia da Defesa Social busca eliminar o crime, enquanto o funcionalismo o vê como parte da dinâmica social.
(E) Correta: O Princípio do Delito Natural é um dos pilares da Ideologia da Defesa Social, especialmente formulado por Raffaele Garofalo. Ele postula que existem certos crimes (como os que ofendem os sentimentos de piedade e probidade) que são universalmente reconhecidos como ilícitos, independentemente da legislação específica, por violarem interesses e sentimentos morais fundamentais e comuns a todas as sociedades civilizadas.
Fonte: FCC DPE-SP 2019 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.