Questão de Direito Penal · FCC TRT5 2022 (nº 22)

Prevaricação é quando um funcionário público, de propósito, atrasa, deixa de fazer ou faz algo errado em seu trabalho, não por erro, mas para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.

(A) Incorreta: Corrupção passiva exige que o funcionário público solicite, receba ou aceite promessa de vantagem indevida, o que não ocorreu no caso, pois Olímpio agiu por afeto.
(B) Incorreta: Resistência ocorre quando há oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça, elementos ausentes na situação descrita.
(C) Incorreta: Desobediência é o ato de descumprir uma ordem legal de funcionário público. Embora Olímpio tenha desobedecido à requisição, a prevaricação é um crime mais específico que se aplica quando a desobediência de um ato de ofício ocorre com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, como o afeto pelo amigo. A armadilha da banca aqui é que a desobediência é um gênero, mas a prevaricação é a espécie que se encaixa perfeitamente devido ao dolo específico de satisfazer sentimento pessoal.
(D) Correta: Olímpio, delegado de polícia, deixou de praticar um ato de ofício (instaurar inquérito policial) indevidamente, com a finalidade de proteger seu amigo (satisfazer sentimento pessoal de afeto), conduta que se amolda perfeitamente ao crime de prevaricação, previsto no Art. 319 do Código Penal.
(E) Incorreta: Advocacia administrativa é patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. No caso, Olímpio não está defendendo um interesse de Erasmo perante outro órgão ou setor da administração; ele está se omitindo em seu próprio dever funcional.