Questão de Direito Penal · FCC PM-AP 2022 (nº 28)

Peculato culposo acontece quando um funcionário público, por descuido ou negligência, permite que um bem público que estava sob sua guarda ou posse, em razão do cargo, seja desviado ou subtraído por outra pessoa.

(A) Correta: Jonas, como policial, tinha a posse da viatura (bem público) em razão de seu cargo. Ao deixar as chaves na ignição e se afastar para tomar café, ele agiu com negligência, criando a condição para que o veículo fosse subtraído. Essa conduta negligente, que resulta na perda do bem público, configura o crime de peculato culposo (Art. 312, § 3º do Código Penal).
(B) Incorreta: Furto é o crime cometido pelo indivíduo não identificado que subtraiu a viatura. Jonas não cometeu furto; sua responsabilidade é pela negligência na guarda do bem público. A armadilha aqui é confundir a ação do terceiro (furto) com a responsabilidade do funcionário público (peculato culposo) que permitiu o furto.
(C) Incorreta: Apropriação indébita (ou peculato-apropriação) ocorre quando o funcionário público se apropria do bem público para si ou para outrem. Jonas não se apropriou da viatura.
(D) Incorreta: Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato) ocorre quando o funcionário público, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, induz alguém a erro para obter o bem. Não é o caso aqui.
(E) Incorreta: Desvio (peculato-desvio) ocorre quando o funcionário público desvia o bem público para proveito próprio ou alheio. Jonas não desviou a viatura, ele foi negligente em sua guarda.