Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho acontece quando alguém, na condição de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, em um processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral, faz uma afirmação falsa, nega a verdade ou, crucialmente, cala a verdade sobre fatos importantes para o caso.
- (A) Incorreta: A lei penal (Art. 342 do Código Penal) prevê expressamente que "calar a verdade" é uma das modalidades do crime de falso testemunho, não sendo necessário que a pessoa faça afirmações falsas. Armadilha da banca: Muitos associam "falso testemunho" apenas a mentiras ativas (afirmações falsas), mas a omissão da verdade relevante também configura o crime, sendo essa a principal pegadinha aqui.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal inclui expressamente o "inquérito policial" como um dos locais onde o crime de falso testemunho pode ser cometido, além de processos judiciais e administrativos.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 CP) consiste em auxiliar o autor de um crime a subtrair-se à ação da autoridade ou a lucrar com o crime, sem que haja ajuste prévio, e não se confunde com prestar falso depoimento.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 CP) ocorre quando há inovação artificial no estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito, o que é diferente de calar a verdade em depoimento.
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em um inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes. Essa conduta se enquadra perfeitamente na descrição do crime de falso testemunho, conforme o Art. 342 do Código Penal, que pune quem "negar ou calar a verdade" nessas condições.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.