Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma testemunha, perito ou outro auxiliar da justiça, em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral, faz uma afirmação falsa, nega a verdade ou, crucialmente, cala a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.
(A) Incorreta: A lei penal, no artigo 342 do Código Penal, equipara "calar a verdade" a fazer afirmação falsa ou negar a verdade para configurar o crime de falso testemunho. Esta é a armadilha da banca, pois muitos associam o crime apenas a mentir ativamente.
(B) Incorreta: O artigo 342 do Código Penal expressamente inclui o "inquérito policial" como um dos locais onde o crime de falso testemunho pode ser cometido, além de processos judiciais e administrativos.
(C) Incorreta: O crime de favorecimento real (art. 349 CP) consiste em auxiliar o autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade, prestando-lhe auxílio material, o que não se confunde com calar a verdade em depoimento.
(D) Incorreta: O crime de fraude processual (art. 347 CP) envolve inovar artificiosamente o estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou perito, o que não corresponde à conduta de Fabiano.
(E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal do artigo 342 do Código Penal, que define o crime de falso testemunho.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.