Questão de Direito Penal · FCC SEFAZ-PE 2022 - Conhecimentos Gerais (P1) (nº 49)

Hércules, um funcionário público (auditor fiscal), usou sua posição para pedir dinheiro em troca de não cobrar impostos devidos, o que configura um crime específico relacionado à sua função e à ordem tributária.

(A) Incorreta: O crime de extorsão exige que haja constrangimento (forçar alguém a fazer algo) mediante violência ou grave ameaça, o que não foi descrito na situação.
(B) Incorreta: Embora a corrupção passiva envolva "solicitar" vantagem indevida, o caso de Hércules é mais específico. A "pegadinha" é que, quando a solicitação de vantagem indevida por um funcionário público se refere especificamente a deixar de lançar ou cobrar tributos, o crime não é a corrupção passiva genérica (Art. 317 do Código Penal), mas sim um crime funcional contra a ordem tributária, que é uma lei especial. A lei especial prevalece sobre a geral.
(C) Incorreta: O crime de concussão ocorre quando o funcionário público "exige" (impõe, de forma mais impositiva) vantagem indevida, usando sua função. Hércules "solicitou" (pediu), o que se encaixa melhor em outras tipificações, especialmente a específica para a área tributária.
(D) Correta: Hércules, como auditor fiscal, "solicitou" vantagem indevida (dinheiro) para "deixar de lançar" tributos. Essa conduta se enquadra perfeitamente no crime funcional contra a ordem tributária, previsto no Art. 3º, inciso III, da Lei nº 8.137/90, que criminaliza a conduta de "exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, [...] vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo".
(E) Incorreta: A corrupção ativa é praticada pelo particular (Dionísio, se ele tivesse oferecido ou prometido o dinheiro), e não pelo funcionário público (Hércules).