Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 71)

A falsidade ideológica ocorre quando se insere uma declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em um documento que, fisicamente, é verdadeiro. Já a falsidade material (ou falsificação) acontece quando o próprio documento é alterado em sua forma física ou é criado do zero de forma ilegítima.

(A) Incorreta: O documento em questão é uma certidão emitida por um oficial de justiça no exercício de sua função, caracterizando-o como um documento público, e não particular.
(B) Incorreta: A falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal) refere-se à falsidade material, ou seja, à alteração física do documento (ex: falsificar assinatura, alterar texto, criar um documento falso). No caso, o oficial não alterou a forma física da certidão, mas sim inseriu um conteúdo falso em um documento que, em sua essência, era verdadeiro e legítimo. Essa é a armadilha: o documento é público, mas o tipo de falsidade não é material.
(C) Incorreta: Falsificação de sinal público (Art. 296 do Código Penal) trata da falsificação de selo, carimbo, sinal ou qualquer outro sinal identificador de autenticidade de ato ou documento público. João não cometeu essa conduta.
(D) Incorreta: Petrechos de falsificação (Art. 295 do Código Penal) diz respeito à fabricação, aquisição, fornecimento, posse ou guarda de objetos destinados à falsificação de papéis públicos ou documentos. João não estava envolvido com isso.
(E) Correta: João, um funcionário público, inseriu uma declaração falsa ("teria comparecido ao local") em uma certidão (documento público) com o objetivo de alterar a verdade sobre um fato juridicamente relevante (o cumprimento da intimação), agindo com dolo. Essa conduta se enquadra perfeitamente no crime de falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.