Questão de Direito Penal · FCC TJ-CE 2022 (nº 49)

Para entender o que não pode coexistir, precisamos saber como o crime se desenvolve e como ele pode ser interrompido ou ter seus efeitos mitigados.
Tentativa é quando o criminoso começa a fazer o crime, mas não consegue terminar por algo que não foi culpa dele (circunstâncias alheias à sua vontade).
Desistência Voluntária é quando o criminoso começa a fazer o crime, mas decide parar por conta própria, antes de terminar.
Arrependimento Eficaz é quando o criminoso faz tudo o que podia para cometer o crime, mas depois, por conta própria, impede que o resultado aconteça.
Arrependimento Posterior é quando o crime já foi totalmente cometido (consumado), mas o criminoso, por vontade própria, repara o dano ou devolve o que pegou, antes do processo começar.
Crime Qualificado é um crime que possui uma característica específica que aumenta a pena.

(A) Incorreta: Um crime pode ser qualificado (ex: furto qualificado) e, após sua consumação, o agente pode se arrepender posteriormente (reparando o dano, por exemplo). São conceitos compatíveis.
(B) Incorreta: Embora a tentativa (crime não consumado) e o arrependimento posterior (que exige a consumação do crime) não possam ocorrer na mesma sequência de eventos (se é tentativa, não houve consumação para que o arrependimento posterior se aplique), a questão busca a incompatibilidade mais fundamental e direta. A impossibilidade aqui decorre da ausência de um pré-requisito (consumação) para o arrependimento posterior.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, a desistência voluntária (crime não consumado) e o arrependimento posterior (que exige a consumação do crime) não podem ocorrer na mesma sequência de eventos. A impossibilidade aqui também decorre da ausência de um pré-requisito para o arrependimento posterior.
(D) Incorreta: Um crime qualificado (por exemplo, tentativa de homicídio qualificado) pode ser objeto de arrependimento eficaz. O agente pode ter iniciado a execução de um ato que, se consumado, seria qualificado, mas impede o resultado final por sua vontade. Ele responderá pelos atos já praticados, que podem ter a qualificação (ex: lesão corporal grave qualificada). São conceitos compatíveis.
(E) Correta: A tentativa ocorre quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A desistência voluntária ocorre quando o crime não se consuma por vontade própria do agente. Essas duas situações são mutuamente exclusivas e representam razões opostas para a não consumação do crime na fase de execução. Uma exclui a outra por definição, não podendo coexistir na mesma situação fática. A armadilha da banca está em apresentar outras alternativas que também descrevem situações que não podem ocorrer juntas (como B e C), mas a incompatibilidade entre tentativa e desistência voluntária é a mais direta e definicional, pois são explicações alternativas para o mesmo fenômeno (a não consumação do crime durante a execução), baseadas em causas opostas (vontade do agente vs. circunstâncias externas).