Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 41)

Quando um servidor público pega para si um bem público que estava sob sua guarda por causa do cargo, ele comete peculato. Se ele repete essa conduta várias vezes, sob condições parecidas de tempo, lugar e modo de agir, a lei entende que é uma continuidade delitiva, tratando como um crime único com pena aumentada.

• (A) Incorreta: Corrupção passiva é quando o servidor público pede ou aceita vantagem indevida, o que não é o caso de Luiz, que se apropriou de bens.
• (B) Incorreta: Corrupção passiva não se aplica ao caso, e embora haja mais de uma conduta, as condições indicam continuidade delitiva, não concurso material.
• (C) Incorreta: Corrupção ativa é quando alguém oferece ou promete vantagem a um servidor público, o que não foi a conduta de Luiz.
• (D) Correta: Luiz, como servidor público, se apropriou de bens públicos que tinha posse em razão do cargo, caracterizando peculato (Art. 312 do Código Penal). A repetição da conduta "nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução" configura continuidade delitiva (Art. 71 do Código Penal), que trata os crimes subsequentes como continuação do primeiro.
• (E) Incorreta: Embora Luiz tenha cometido múltiplos peculatos, a descrição "nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução" é a característica fundamental da continuidade delitiva. O concurso material (Art. 69 do Código Penal) ocorreria se os crimes fossem distintos ou não apresentassem essa ligação de continuidade, resultando na soma das penas. A armadilha aqui é ver múltiplas apropriações e pensar imediatamente em concurso material, ignorando os requisitos específicos da continuidade delitiva.