Questão de Direito Penal · FGV PMERJ 2021 (nº 31)

O caminho do crime, ou iter criminis, é o percurso que o criminoso faz desde a ideia de cometer um crime até a sua consumação. A desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são institutos que podem atenuar ou excluir a responsabilidade penal quando o agente interrompe esse caminho.

• Desistência Voluntária: O agente, mesmo podendo continuar, decide não prosseguir com a execução do crime. Ele responde apenas pelos atos que já praticou.
• Arrependimento Eficaz: O agente completa a execução do crime, mas age para evitar que o resultado aconteça. Ele também responde apenas pelos atos já praticados.
• Arrependimento Posterior: Após a consumação do crime, mas antes da denúncia, o agente repara o dano ou restitui a coisa em crimes sem violência ou grave ameaça, o que diminui sua pena.

Vamos analisar as afirmativas:

• (A) Incorreta: A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são incompatíveis com os crimes unissubsistentes (aqueles que se consumam em um único ato, sem possibilidade de fracionamento da execução, como a injúria verbal), pois não há como "desistir" ou "impedir o resultado" após o ato único. Eles são compatíveis com crimes plurissubsistentes (que se desenvolvem em vários atos).
• (B) Correta: A desistência voluntária pode ser aplicada em crimes com violência ou grave ameaça. O agente, ao desistir de prosseguir com o crime principal (ex: roubo), responderá apenas pelos atos de violência ou grave ameaça já praticados (ex: lesão corporal ou ameaça), e não pelo crime mais grave que pretendia cometer.
• (C) Incorreta: O arrependimento posterior exige voluntariedade (que a ação parta do agente, sem coação física), mas não espontaneidade (que a ideia tenha surgido sem qualquer influência externa). É uma armadilha comum: a lei fala em "ato voluntário", mas a doutrina e a jurisprudência entendem que não precisa ser espontâneo, ou seja, o agente pode ter sido aconselhado ou persuadido a reparar o dano.