Questão de Direito Penal · CEBRASPE PCCE Delegado 2025 (nº 21)

A teoria da imputação objetiva serve para filtrar o que é juridicamente relevante: não basta que o agente tenha causado o resultado (nexo causal); é preciso que ele tenha criado ou incrementado um risco juridicamente proibido e que esse risco se realize no resultado. Em outras palavras, o Direito Penal não pune qualquer causalidade, mas apenas a conduta que ultrapassa o risco permitido (como dirigir dentro da velocidade máxima, que é um risco aceito pela sociedade).

• (A) Incorreta: A teoria da imputação objetiva é plenamente compatível com crimes culposos; aliás, é neles que ela mais se aplica, pois ajuda a distinguir o risco permitido do proibido (ex.: atropelar alguém que surge de forma imprevisível não gera imputação, pois o risco era permitido).
• (B) Incorreta: A relação de causalidade é o primeiro degrau da imputação objetiva; sem ela, não há sequer análise de risco. A teoria não dispensa o nexo causal, apenas o complementa com o juízo de risco.
• (C) Incorreta: Essa é a pegadinha clássica: a banca mistura causalidade com imputação. Exigir apenas o nexo causal é o modelo causal-naturalista (teoria da equivalência dos antecedentes), que a imputação objetiva supera. O causal é necessário, mas insuficiente.
• (D) Correta: Este é o núcleo da teoria: a imputação objetiva exige que a conduta crie ou incremente um risco juridicamente proibido (ex.: atirar em alguém) e que esse risco se concretize no resultado (morte). Se o agente apenas cria um risco permitido (ex.: dirigir a 60 km/h em via de 80 km/h), não há imputação.
• (E) Incorreta: O risco permitido é um dos pilares da teoria: se o agente age dentro do risco permitido (ex.: cirurgião seguindo o protocolo), o fato é atípico, mesmo que cause dano. Logo, é totalmente relevante na análise do fato típico.